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Estudante de Direito

Luiz Peixoto

Londrina (PR)

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Comentário · há 9 meses

Quais são os princípios norteadores do Código Civil de 2002? Ciara Bertocco

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes · há 13 anos

são sinônimos, à doutrina traz com as duas nomenclaturas (2x)

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Comentário · há 9 meses

Quais são os princípios norteadores do Código Civil de 2002? Ciara Bertocco

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes · há 13 anos

são sinônimos, à doutrina traz com as duas nomenclaturas.

Recomendações

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Eduarda Sampaio

Comentário · há 7 anos

Qual a diferença entre legítima defesa putativa, legítima defesa subjetiva e legítima defesa sucessiva?

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes · há 13 anos

Acredito haver um erro nessa explicação. Há dois tipos de erro quanto às descriminantes. O primeiro é o erro de tipo permissivo, em que o autor erra quanto circunstâncias de fato (ex. acha que vai ser agredido, mas não vai). O segundo é o erro de proibição indireto ou erro de permissão, em que o autor erra quanto à existência ou limites da descriminante (ex. acha que existe legítima defesa da honra). A legítima defesa putativa é exemplo de erro de tipo permissivo e, segundo a Teoria Limitada da Culpabilidade, receberá o mesmo tratamento do erro de tipo.

Hyago de Souza Otto

Comentário · há 4 anos

Súmula 582 do STJ: acabou o roubo tentado?

Wagner Francesco ⚖ · há 4 anos

Olá, Wagner.
Discordo de você. Há muito a jurisprudência e a doutrina entendem que, nos crimes em que há subtração do patrimônio como o furto e o roubo, adota-se a teoria do amotio, bastando a subtração da coisa por um curto período de tempo, sem necessidade de posse mansa e pacífica, pois o verbo nuclear é subtrair, e não possuir a coisa conforme a legislação civil.
Abraço!

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